Vigilância em bancos é tema de audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

 A presença obrigatória de segurança profissional onde existirem correspondentes bancários no Espírito
Santo foi debatida em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (31), no auditório Hermógenes Lima Fonseca da Assembleia Legislativa (Ales).
A iniciativa de tornar a segurança obrigatória foi do deputado Marcelo Santos (PMDB), autor do Projeto de
Lei nº 15/2011, que trata dessa questão. A matéria tramita na Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), que realizou a audiência.
Marcelo Santos avaliou que as instituições financeiras tratam o cidadão com “descaso”, permitindo que correspondentes bancários funcionem sem a segurança profissional.
O projeto, na medida em que torna obrigatória a presença de um vigilante, busca a valorização da vida.
Para o deputado Gilsinho Lopes, o projeto é útil para a segurança do cidadão. Entretanto, há uma preocupação com relação aos pequenos comerciantes que mantém correspondentes bancários dentro de seus estabelecimentos, pois muitos não terão como arcar com o custo da segurança privada. Por conta disso, o projeto sofrerá “pequena alteração” na Comissão de Segurança, adiantou Gilsinho.
Essa modificação será feita com a aquiescência do deputado Marcelo Santos. O diretor presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança (Sindiseg), Roberto Freitas Portugal, acredita que serão gerados de 3 a 4 mil empregos na área. Francisco Alvarenga, da Força Sindical, ressaltou que a matéria se preocupa com a vida.
O projeto foi bem recebido por Marco Félix, representante do Sindicato das Empresas de Segurança. Ele
revelou que os bancos promovem a abertura de novos postos, mas não cumprem as exigências legais. Das cerca de 500 agências no Espírito santo, poucas cumprem o que determina a Lei Federal nº 7.102/1983.
A lei dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá
outras providências. No entender do deputado Da Vitória (PDT), o projeto de Marcelo regulamenta essa lei em solo capixaba.
Da Vitória também elogiou a iniciativa, explicando que a existência de uma lei estadual só vai reforçar o que
já determina a lei federal. Marcelo Santos acrescentou que essa legislação considera como atribuição da segurança privada não somente a vigilância patrimonial, mas também a dos cidadãos.
A proposta foi aplaudida também pelo chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio. Ponderou, entretanto, que
alguns pontos não têm estrutura adequada para o segurança, o que representa um risco para esse profissional, principalmente se estiver armado. Assim, algumas medidas devem ser tomadas quando da implantação da ideia.
Joel Lyrio disse que há uma grande demanda por proteção das pessoas e do patrimônio nos pontos de atendimento bancários. Lamentou que nem sempre os bancos suprem essa demanda, deixando de instalar mecanismos de segurança, como câmeras de monitoramento. Essa postura, inclusive, dificulta a investigação de crimes.
Fonte: Aída Bueno Bastos / Web Ales/